Dra. Beatriz Guedes Alerta Sobre os Riscos de Procedimentos Estéticos Sem Pesquisa Adequada e Respaldo Legal
A morte de Adriana Barros Lima Laurentino, de 46 anos, após realizar uma “harmonização de bumbum” em uma clínica no Recife, expõe os perigos de procedimentos estéticos realizados sem o devido cuidado na escolha do profissional e da clínica. A advogada Dra. Beatriz Guedes, especialista em Direito Médico, Sócia da Clínica Libria, reforça a importância de buscar informações completas sobre o profissional, o ambiente e os materiais utilizados para evitar tragédias como essa.
O Caso e a Importância da Fiscalização
Adriana realizou o procedimento na última sexta-feira (10), em uma clínica localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. A intervenção usou polimetilmetacrilato (PMMA), substância controversa e frequentemente associada a complicações graves. Segundo familiares, Adriana se queixou de dores intensas logo após o procedimento e foi encontrada morta no banheiro de casa.
Investigações revelaram que o médico responsável não possuía registro no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e que o local não atendia às condições adequadas para o tipo de procedimento realizado.
“Casos como esse são um alerta sobre a importância da fiscalização rigorosa por parte das autoridades competentes e da responsabilidade dos pacientes em pesquisar sobre o procedimento e o profissional”, ressalta Dra. Beatriz Guedes.
O Que Diz a Lei?
No Brasil, procedimentos estéticos invasivos só podem ser realizados por médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) regula a atuação desses profissionais, e a Lei nº 5.991/1973 estabelece normas para o funcionamento de clínicas e consultórios.
“A ausência de registro profissional, a má aplicação de substâncias como o PMMA e a utilização de ambientes não certificados configuram negligência e imperícia. Esses atos podem ser enquadrados como crimes contra a saúde pública e resultar em responsabilização civil e criminal do profissional e da clínica”, explica Dra. Beatriz.
Dicas para Evitar Riscos em Procedimentos Estéticos
A Dra. Beatriz Guedes recomenda uma série de cuidados que os pacientes devem tomar antes de realizar qualquer procedimento estético:
1. Verifique o Registro do Profissional:
Certifique-se de que o médico responsável possui registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Isso pode ser feito gratuitamente no site do Conselho Federal de Medicina (CFM).
2. Pesquise Sobre a Clínica:
Confirme se a clínica ou consultório possui alvará de funcionamento e segue as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Locais não regulamentados oferecem um risco significativo.
3. Solicite Informações Detalhadas:
Peça ao profissional uma explicação clara sobre o procedimento, os materiais utilizados e os possíveis riscos. Desconfie de promessas de resultados rápidos ou preços muito baixos.
4. Procure Referências:
Busque depoimentos de outros pacientes e confira a reputação do profissional em redes sociais e sites especializados.
5. Consulte as Normas da Anvisa.
Substâncias como o PMMA possuem restrições de uso no Brasil e devem ser aplicadas somente em situações muito específicas e por profissionais qualificados.
6. Exija Contratos e Documentação:
Antes de realizar o procedimento, solicite um contrato que descreva todos os detalhes do tratamento, incluindo materiais, técnicas e o responsável técnico. Isso oferece segurança jurídica em caso de complicações.
PMMA: Mitos, Verdades e Riscos
O polimetilmetacrilato (PMMA) é uma substância permitida para uso médico em casos específicos, como reconstruções em pacientes oncológicos. No entanto, seu uso em procedimentos estéticos é amplamente criticado por especialistas.
“O PMMA é permanente e, quando mal aplicado, pode causar inflamações, rejeições, necroses e até óbitos. O problema não é apenas a substância em si, mas sua má utilização por profissionais despreparados ou em locais inadequados”, enfatiza Dra. Beatriz.
O Papel da Informação e da Educação
A advogada reforça que a conscientização é o melhor caminho para prevenir tragédias.
“Os pacientes devem ser proativos em buscar informações e exigir transparência. A negligência em verificar essas questões coloca vidas em risco, e todos – pacientes, profissionais e autoridades – têm um papel fundamental em promover a segurança e a ética nos procedimentos estéticos”, conclui Dra. Beatriz Guedes.
Sobre a Dra. Beatriz Guedes
Dra. Beatriz Guedes é advogada especializada em Direito Médico, com atuação voltada à orientação e defesa de pacientes e profissionais da área da saúde. Com anos de experiência, ela tem como missão conscientizar sobre os direitos e responsabilidades no setor médico, promovendo práticas éticas e seguras.
Rodrigo Fioratti 11947535327 [email protected]
